Política de Cancelamento

O responsável autorizado pelo estabelecimento pode solicitar o cancelamento pelos canais oficiais do UiPedido. Para segurança, poderão ser solicitadas informações para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido.

Quando a contratação possuir período mínimo de permanência ou fidelidade, o encerramento antes do término seguirá as condições registradas na proposta comercial aceita, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

A simples interrupção do uso da plataforma não equivale, por si só, à formalização do cancelamento.

Após a validação do pedido de cancelamento, a equipe informará a data de encerramento e os efeitos sobre o ciclo vigente. Valores já vencidos, serviços já prestados e demais obrigações constituídas permanecem sujeitos às condições contratadas e à legislação aplicável.

Na data efetiva de encerramento, acessos administrativos, páginas públicas e integrações poderão ser desativados. O estabelecimento deve planejar previamente qualquer transição operacional necessária.

Quando tecnicamente disponível e juridicamente aplicável, o estabelecimento poderá solicitar exportação de informações próprias antes da exclusão definitiva. Após o encerramento, dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude, auditoria, segurança e exercício regular de direitos.

Encerrados os prazos aplicáveis, dados elegíveis poderão ser eliminados ou anonimizados.

A suspensão temporária de acesso por inadimplência, fraude, abuso ou risco de segurança não representa automaticamente cancelamento da contratação. A regularização ou encerramento seguirá as condições específicas do caso.

Situações envolvendo falha relevante e comprovada do serviço, obrigação legal, determinação de autoridade ou outros eventos excepcionais serão analisadas individualmente à luz da contratação e da legislação aplicável.

O cancelamento será considerado processado após confirmação pelos canais oficiais do UiPedido. Recomendamos que o estabelecimento mantenha essa confirmação para seus registros.