Termos de Uso
Última atualização: 16/08/2026
Estes Termos disciplinam o acesso e o uso do UiPedido pelos estabelecimentos contratantes, seus responsáveis e usuários autorizados. Ao utilizar a plataforma, o estabelecimento concorda em respeitar estes Termos, a proposta comercial aceita e as demais políticas aplicáveis.
1. Objeto e funcionamento da plataforma
O UiPedido disponibiliza recursos digitais relacionados a cardápio, pedidos, atendimento, gestão, pagamentos, entregas, rastreamento, impressão, relatórios e outras funcionalidades que podem evoluir ao longo do tempo.
A disponibilidade de recursos pode variar conforme configuração, modalidade contratada, integrações habilitadas e características da operação do estabelecimento.
2. Cadastro, acesso e responsabilidade pelas credenciais
O estabelecimento deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso é pessoal ou vinculado a usuários autorizados e não deve ser compartilhado de forma insegura.
O responsável pela conta deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, comprometimento de senha ou uso não autorizado.
3. Responsabilidades do estabelecimento
O estabelecimento é responsável pelos produtos e serviços que oferece, pelas informações publicadas no cardápio, preços, disponibilidade, tributos, atendimento ao consumidor, qualidade, preparo, entrega, atuação de funcionários e entregadores e cumprimento das normas aplicáveis ao seu negócio.
- manter dados comerciais e cadastrais atualizados;
- não utilizar a plataforma para fraude, abuso, conteúdo ilícito ou atividade que viole direitos de terceiros;
- garantir que sua equipe utilize os acessos de forma adequada e segura;
- cumprir as obrigações assumidas perante seus próprios clientes.
4. Pagamentos e integrações de terceiros
Quando houver integração com meios de pagamento, mensageria, mapas, armazenamento, e-mail ou outros serviços externos, parte da operação dependerá também da disponibilidade e das regras desses fornecedores.
Condições comerciais, mensalidades, fidelidade, eventuais cobranças e demais condições financeiras são aquelas registradas na proposta, contratação ou instrumento comercial aceito pelo estabelecimento.
5. Disponibilidade, manutenção e suporte
O UiPedido adota medidas razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura, provedores externos, internet, dispositivos do usuário ou eventos fora do controle razoável da plataforma.
Manutenções e correções podem ser realizadas sempre que necessárias para preservar segurança, estabilidade ou evolução do serviço.
6. Segurança e uso aceitável
São proibidas tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades, engenharia reversa indevida, automação abusiva, fraude, coleta não autorizada de dados, sobrecarga deliberada, contorno de controles de acesso ou qualquer uso que comprometa a plataforma ou outros estabelecimentos.
A conta poderá ser suspensa preventivamente diante de risco relevante de segurança, fraude, abuso, inadimplência ou violação destes Termos, observadas as condições contratuais aplicáveis.
7. Propriedade intelectual
A marca UiPedido, identidade visual, código, interfaces, documentação, componentes, textos institucionais e demais elementos próprios da plataforma permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis. A contratação concede apenas o direito de uso da plataforma nos limites acordados, sem transferência de propriedade intelectual.
8. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do UiPedido é detalhado na Política de Privacidade. Cada estabelecimento também possui responsabilidades próprias quanto aos dados de seus clientes, funcionários, entregadores e demais titulares com os quais se relaciona.
9. Suspensão, encerramento e cancelamento
O encerramento da relação comercial seguirá a proposta aceita, a Política de Cancelamento e a legislação aplicável. Obrigações vencidas ou responsabilidades constituídas antes do encerramento não deixam de existir automaticamente com a desativação do acesso.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir evolução da plataforma, mudanças legais, de segurança ou operacionais. Quando a alteração for relevante, serão adotados meios razoáveis de comunicação aos usuários afetados.
11. Legislação aplicável
A utilização da plataforma deverá observar a legislação brasileira aplicável, inclusive normas de proteção de dados, relações de consumo, comércio eletrônico e internet, conforme o contexto de cada operação.
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a este documento podem ser encaminhadas para contato@uipedido.com.br.